Mato Grosso - Segunda, 01 de dezembro de 2008
 
 
 
Educação
 
01/12/2008 as 17:48

 

 

A principio, os documentos deveriam ser entregues no Abrassa, mas por motivos de força maior, terá de ser  encaminhados ao Núcleo de Educação a Distância.

  A Secretaria de Educação e Cultura (Smel), de Várzea Grande, começa, a partir de hoje a receber os currículos dos professores que pretendem atuar no sistema do município, como contratados. Os documentos devem ser entregues, no Núcleo de Educação a Distância, localizado na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, atrás da sede da prefeitura, das 8h ás 18h. O prazo final para a entrega dos currículos é nesta sexta-feira (5).

 A princípio, os documentos deveriam ser encaminhados ao Centro de Educação Profissional em Artes e Ofício (Abrassa), mas de acordo com o secretário da pasta, Isac Nassarden, por força maior o local teve de ser alterado. "O Nead também está localizado próximo a prefeitura, o que não compromete o acesso dos professores. Esperamos contar com a colaboração dos docentes que desejam fazer parte do quadro de funcionários da secretaria de Educação", destacou.

 O secretário destacou ainda que, durante esta semana a Smel estará realizando a análise para o processo de atribuição de classes e sala de aula para os professores contratados. "Dessa forma estaremos concluindo os nossos trabalhos de forma que todas as datas pré-agendadas sejam cumpridas conforme edital de convocação", completou.

 EXIGÊNCIA - Os candidatos a professores de contrato temporário que pleiteiam vagas na Educação Infantil, CBAC, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, terão que apresentar no ato da inscrição atestado que comprove experiência pedagógica na pasta ou referidas modalidades/Etapas de Ensino, certificados de atualização pedagógica na etapa ou referidas modalidades e avaliação de desempenho realizada pela comissão de atribuição de classes e ou aulas.


Legislativo
 
01/12/2008 as 17:37

 

 

 Nesta semana, os deputados cumprem uma intensa agenda na Assembléia Legislativa, com reuniões das comissões permanentes, a começar pela terça-feira (02), quando acontece a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a partir das 14 horas. Em seguida, os membros da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo se reúnem para designar relatores e debater projetos.

 Na quinta-feira (04), a partir das 15h30, a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades vão debater o projeto de lei complementar 16/07, de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PR), que trata da região metropolitana de Cuiabá e as normas gerais relativas ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum.

 Consta no projeto que, a gestão das funções públicas de interesse comum tem como objetivo principal o desenvolvimento econômico e social da região metropolitana, a partilha equilibrada dos seus benefícios e a definição de políticas compensatórias dos efeitos da sua polarização. As funções públicas de interesse comum serão executadas em regime de colaboração entre o estado e os municípios da região metropolitana, com base em diretrizes e instrumentos definidos no Plano Diretor Metropolitano e aprovados pela Assembléia Metropolitana.

 O estado assegurará a execução de planos, programas e projetos relacionados às funções públicas de interesse comum no âmbito metropolitano, por meio de instituições da administração pública estadual.

 A Região Metropolitana de Cuiabá é integrada pelos Municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger e Várzea Grande, os quais obtém uma população total de 937,508 mil habitantes (fonte IBGE/2006 estimada em 01/07/2006). Estão nesta região os dois maiores municípios do Estado: Cuiabá e Várzea Grande, com IDH de 0,821 e 0,79, respectivamente, conforme Atlas de Desenvolvimento Humano do PNUD/2000.

 Porém, também encontramos pequenos municípios com baixo índice de desenvolvimento humano, como Nossa Senhora do Livramento (IDH: 0,655), Barão de Melgaço (IDH:0,672), Poconé (IDH: 0,679) e Jangada (IDH: 0,68) – (Dados do Atlas de Desenvolvimento Humano PNUD/2000).

 No dia 5 (sexta-feira), o projeto de 08/08, está em pauta de discussão pela Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Região Fundiária. A matéria cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso.


Economia.
 
01/12/2008 as 04:28

 

 

 O Brasil poderá ter crescimento econômico quase nulo em 2009, caso se materialize o cenário pessimista traçado pelas Nações Unidas ante o agravamento da crise financeira. A previsão da ONU é que o PIB brasileiro tenha expansão de apenas 0,5% em 2009 e que a economia global recue 0,4%, informa reportagem de Marcelo Ninio publicada na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

 As projeções estão no relatório anual da organização sobre as perspectivas econômicas mundiais, que será divulgado em janeiro. O estudo tem três cenários: o base, o otimista e o pessimista. No cenário base, o crescimento econômico do Brasil em 2009 ficaria em 2,9%, pouco abaixo da estimativa atual do FMI (Fundo Monetário Internacional), de 3% --que consta no cenário "otimista".

 Analistas consultados semanalmente pelo BC prevêem expansão de 3% em 2009. Em 2007, o crescimento do Brasil foi de 5,4%. Em 2008, o país acelerará 5,1% no PIB, segundo a ONU.


Acidente
 
01/12/2008 as 03:32

 

 

 FLORIANÓPOLIS - Ainda não há, oficialmente, registro de pessoas que possam ter se contaminado pela leptospirose, porém o diretor de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina Luiz Antônio Silva informou que pelo menos 10 casos suspeitos já foram notificados. Eles foram identificados nas cidades de Ilhota e Blumenau. Em Itajaí, a regional de saúde de também está monitorando alguns casos suspeitos da doença provocada pela água contaminada por urina de rato.A prioridade, segundo o diretor de vigilância epidemiológica de Santa Catarina Luiz Antônio Silva é dar assistência à população a qualquer sinal da moléstia. "É o tipo de doença inevitável, porém o nexo da moléstia só sairá depois dos exames laboratoriais", afirmou Silva, acrescentando nos casos observados foram observadas as sintomáticas da doença, como dor de cabeça, febre alta e dores musculares, principalmente na panturrilha. Estes sintomas ainda podem aparecer nas pessoas contaminadas em até 30 dias após o contato.

 A principal recomendação para prevenir o contágio pela bactéria da leptospirose fundamenta-se em não ingerir alimentos que ficaram submersos, nem mesmo os enlatados, evitar contato com a lama usando sempre luvas e botas de borracha. Para evitar outros tipos de doenças adquiridas pela ingestão de água contaminada, a recomendação é tratar a água com hipoclorito de sódio.

 O produto está sendo distribuído gratuitamente pela Secretaria de Estado da Saúde a todos os municípios que foram atingidos pela enchente. Na região de Itajaí cinco mil litros já chegaram à população. Conforme a técnica em Vigilância Sanitária, Marly Conceição, a água ficará tratada e pronta para o consumo após a adição de duas gotas de hipoclorito na caixa dágua. "As pessoas já podem solicitar o produto nos abrigos ou na secretaria municipal de saúde", recomenda Marly.

 Outras doenças como hepatite e tétano também são comuns em situações de enchente. O alerta é para que as pessoas que sentirem dores musculares, febre ou apresentarem coloração amarelada procurem imediatamente atendimento médico.Hospital de campanha

 Começa a funcionar, a partir das 8 horas de segunda-feira, 1, o Hospital de Campanha (HCamp) da Força Aérea Brasileira (FAB). Sua estrutura móvel foi montada no final de semana no entroncamento entre as rodovias BR 101 e Jorge Lacerda, no trevo de acesso a Itajaí. Sua infra-estrutura permite o atendimento de até 400 pessoas por dia com os mais variados problemas de saúde. O atendimento será exclusivo aos pacientes encaminhadas pelos centros de triagem dos municípios atingidos pela enchente em Santa Catarina.

 Cerca de 80 profissionais da FAB, incluindo 40 médicos já chegaram a Itajaí. Com quase 50 tendas e 30 leitos, o HCamp conta com um leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Ele permite a realização de consultas médicas e odontológicas, de cirurgias e de atendimentos emergenciais, ou ainda o encaminhamento para outras unidades hospitalares.

 Segundo o Superintendente de Hospitais Públicos de Santa Catarina, Roberto Hess de Souza, o local é estratégico para o atendimento da população das cidades de Itajaí, Ilhota, Gaspar e Blumenau, onde estão cerca de 80 mil pessoas desabrigadas. Ao menos 30 mil pessoas estão em abrigos. "O apoio do hospital ajudará a estrutura de saúde nesta fase em que podem aparecer doenças, como a leptospirose e a hepatite", afirma o superintendente.

 A remoção das pessoas com diferentes quadros clínicos será feita em ambulâncias ou, em caso de urgência, em um dos 15 helicópteros que apóiam o atendimento de saúde na região. O modelo do Hcamp usado tem sete módulos (barracas) climatizados, os quais podem ser montados em diversas configurações, dependendo da necessidade, para o funcionamento de unidade de atendimento e emergência, raio-X, enfermaria, odontologia, centro de terapia intensiva, laboratório e farmácia.

 Na operação em Santa Catarina, o hospital militar terá equipes nas especialidades básicas de clínica médica, ortopedia, pediatria, ginecologia e odontologia. Cerca de 80 militares, de diversas especialidades e de equipes de apoio, participarão do esforço de atendimento na área de saúde, além das equipes de helicópteros e aeronaves de transporte da FAB que operam a partir do Aeroporto de Navegantes.

 "Depois da inundação, nossa maior preocupação é o aparecimento de doenças, principalmente aquelas transmitidas pela água contaminada", explica o Tenente-Coronel-Médico Gilberto do Amaral Teixeira, da Subdiretoria de Logística da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA).Horário de verão

 A Prefeitura de Itajaí, em Santa Catarina, suspendeu no fim da tarde deste domingo, 30, o horário de verão para os servidores públicos municipais. O prefeito Volnei Morastoni pede que todos compareçam a suas Secretarias a partir das 8 horas desta segunda-feira, 01.

 De acordo com o prefeito, esta atitude foi tomada para que a Prefeitura tenha à disposição os funcionários pelo máximo de tempo possível para auxiliar no trabalho de reestruturação da cidade. Cada Secretário ficará responsável pela distribuição de trabalho para seu pessoal.


INFRA-ESTRUTURA
 
01/12/2008 as 02:41

 

 

 O governador Blairo Maggi vistoriou a obra de pavimentação da MT-040, no trecho entre Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço. Maggi foi surpreendido por um morador da região, que o abraçou e o levantou como um gesto de agradecimento pela obra.

 “Vamos ter uma nova chegada a Cuiabá, ligando o Sul do Estado e passando pelo Pantanal. Esta é uma estrada que tem como principal objetivo o fortalecimento do turismo”. As afirmativas são do governador Blairo Maggi durante a vistoria, neste sábado (29.11), ao asfaltamento da MT-040, que liga Santo Antônio do Lerverger a Barão de Melgaço.

 O primeiro objetivo da obra, tornar a rodovia trafegável durante todo o ano, mesmo no período da cheia do Pantanal, já foi alcançado com a elevação do nível do solo na região. O término da capa asfáltica está previsto para julho de 2009.

 Para o secretário de Infra-estrutura, Vilceu Marchetti, além do desafio de tornar a estrada transitável durante o ano todo, outra dificuldade é um trecho com grandes rochas. A maioria do trajeto foi construído acima no nível do solo da região, alguns pontos da rodovia alcançam dois metros e meio de altura. A medida foi necessária devido às cheias dos rios da região que alagam todo o entorno de Barão do Melgaço, que durante o carnaval, por exemplo, tinha o acesso possível somente por barcos. “Nós construímos a pista com manilhas subterrâneas, garantindo a passagem de água de um lado para o outro da água na rodovia. Essa escolha garante o nível da água em ambos os lados da MT e garante sua confiabilidade no tráfego”.

 “Ainda estamos com todas as máquinas na pista”, afirma o proprietário da empresa responsável pela obra, Miguel Guizardi Júnior. Ele reforça que toda a terraplanagem está concluída, e ainda 26 km já estão asfaltados. O empresário garante que enquanto as chuvas não se tornarem intensas, as obras irão avançar. “Vamos entregar esta rodovia pronta para a população em julho de 2009”.

 Com 49 anos de idade, nascido em Barão de Melgaço e proprietário de uma pequena mercearia às margens da MT-040, Pedro Fernandes de Melo havia dito durante os estudos para o asfaltamento que a rodovia nunca seria pavimentada. “Era um sonho de todo o povo pantaneiro, que já sofreu muito para ver esta realidade. É pena que muitos que sonharam com este asfalto já não estão mais aqui para ver ele pronto, mas ficaram os filhos e netos que vão mudar esta região”.

 A transformação social, o aumento das oportunidades na região do Pantanal é uma meta para o Governo, explica Maggi. “Estamos fazendo com que toda esta região entre no processo de desenvolvimento que Mato Grosso atravessa. Esta é a última rodovia da malha turística da Baixada Cuiabana que anunciamos quando assumimos o Governo”, comenta o chefe do Executivo.

 CUIABÁ-RONDONÓPOLIS – A construção de uma rodovia turística ligando o sul do Estado com a capital é um projeto que já está em estudo. O governador Blairo Maggi já havia percorrido de carro, no mês de setembro, o trajeto de cerca de 240 km ligando Cuiabá a Rondonópolis, passando por Santo Antônio do Leverger, pelo distrito de Mimoso, comunidade Brejinho, Barão de Melgaço, distrito de Fátima de São Lourenço até Rondonópolis. Após percorrer o trecho por terra, Maggi realizou um sobrevôo na região, acompanhado do secretário de Infra-estrutura, Vilceu Marchetti. 

 Conforme o responsável pela elaboração do projeto da nova rodovia, Orlando Monteiro da Silva, foi feito um anteprojeto com base no percurso percorrido de carro, e a visão aérea permitiu a elaboração do projeto final do traçado da MT 040.

(TVCA/ SECOM MT)


Eleições 2010
 
01/12/2008 as 02:29

 

 

 O diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, não só deu largada à pré-campanha ao governo do Estado como já vem fazendo promessas para representar o PR na disputa eleitoral de 2010. No sábado, ele percorreu o Shopping Popular de Cuiabá e se comprometeu a ajudar na reforma do local conhecido como Camelódromo.

 Pagot visitou barracas, cumprimentou vendedores e clientes. Ao reencontrar alguns conhecidos, admitiu já estar em pré-campanha ao governo. O "trator", como é conhecido, foi acompanhado pelo suplente de deputado Carlos Brito (PR), alguns poucos aliados e o presidente da Associação dos Vendedores do Shopping Popular, Misael Galvão, candidato do PR derrotado na disputa por uma vaga na Câmara Municipal.

 Dos vendedores, Pagot ouviu a reivindicação de criar mecanismos legais para que os camelôs de Cuiabá comprem diretamente no exterior. "Podem contar comigo, pois sei das dificuldades que passam os comerciantes. Já ocupei praticamente todos os cargos em associações comerciais e sei o que estou falando". O assunto vem sendo discutido junto ao Senado.

 Pagot também se comprometeu a ajudar o grupo a viabilizar a climatização do local, que é uma das mais antigas reivindicações dos vendedores. Cerca de 1,2 mil empregos são gerados no Camelódromo.

 Ao percorrer as barracas, Pagot ouviu de algumas pessoas que não era conhecido. Ele tentou sair da situação com bom humor e afirmou que por isso estava ali, ou seja, para se tornar mais conhecido, motivo que o tem levado antecipar a disputa.

(Téo Meneses / A Gazeta)


Segurança Pública
 
01/12/2008 as 02:22

 

 

 A operação Rakab sob coordenação dos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Célio Wilson de Oliveira começou às 6 horas deste sábado(29/11), em Cuiabá e Várzea Grande, com a prisão de oito pessoas, dentre elas: dois policiais civis e um policial militar. A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de um cão farejador, responsável pela localização de um quilo de cocaína.

 Os policiais foram presos pela Corregedoria da Polícia Civil e Agência Central de Inteligência da PM.A quadrilha tinha, inclusive, ramificações em outros Estados (Pernambuco e Rondônia), sendo que alguns de seus membros se encontram presos em Pernambuco.

 Foram apreendidos 1,5kg de pasta-base, petrechos utilizados no tráfico, celulares, jóias, um revólver 38 e objetos de valor. Os traficantes foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. As prisões temporárias e os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Várzea Grande Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

 A investigação começou há seis meses, ficando comprovada a participação dos policiais no fornecimento de informações sobre operações de combate ao tráfico, recebendo vantagens, inclusive dinheiro. "Com isso, os traficantes conseguiram escapar de outras operações policiais se valendo dessas informações", disse Célio Wilson.

 Rakab de origem controversa hebraica ou persa "droa" que pode ter dado origem a palavra droga.


Seminário Cuiabá e a Crise
 
01/12/2008 as 02:16

 

 

 Embora os efeitos da crise financeira mundial em Mato Grosso ainda sejam uma incógnita, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, defendeu, nesta sexta-feira (28.11), durante o seminário ‘Cuiabá e a Crise’, que, por precaução, o Governo Federal ajude emergencialmente as administrações estaduais e municipais, com a disponibilização de mais recursos e a suspensão temporária do pagamento dos juros das dívidas dos estados com a União, a fim de evitar o colapso das finanças públicas das unidades federadas nos próximos anos.

 O titular da Sefaz argumentou que essa ajuda seria uma forma de manter a economia dos estados e municípios aquecida e, conseqüentemente, garantir o nível de emprego e renda nas respectivas regiões. "É o momento de nos unirmos (parlamentares, representantes dos poderes Executivo e Legislativo) para sensibilizarmos o Governo Federal a estender a mão para os estados e municípios, assim como está fazendo com o mercado financeiro e o de crédito, ao liberar parte dos recursos dos depósitos compulsórios do Banco Central e aumentar as linhas de financiamento dos bancos públicos federais", disse.

 Ele reafirmou que a crise financeira mundial é grave, mas que seus efeitos ainda são incertos e que, por conta disso, é preciso cautela nas despesas de custeio e nos investimentos da máquina pública. "É preciso zelar pela qualidade do gasto público e investir somente no que for necessário", pontuou.

 Eder Moraes reafirmou que o Governo de Mato Grosso iniciará 2009 em contingenciamento de 30% no orçamento estadual. Contudo, reiterou que a determinação do governador Blairo Maggi é que o pagamento do salário do funcionalismo público seja mantido rigorosamente em dia. "Até porque será uma forma de manter essa base de consumo ativa, o que contribuirá para a manutenção da perenidade da economia estadual", justificou.

 O titular da Sefaz reforçou que a crise não deve impactar a economia estadual em 2009, uma vez que a safra agrícola (base da economia do Estado) do próximo ano (2008/2009) já foi plantada e comercializada (exceto a de algodão). Contudo, segundo ele, caso a escassez de crédito continue até o primeiro semestre de 2009, o que prejudicará a produção da safra agrícola 2009/2010, será preciso a adoção de medidas drásticas para evitar um colapso das finanças públicas em 2010.

 Diante desse cenário de incertezas, o Governo de Mato Grosso já vem adotando medidas preventivas. Uma delas foi a alteração da data de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do dia 10 para o dia 20 de cada mês, aos contribuintes enquadrados no regime Garantido Integral, o que oportunizará folga de caixa de 10 dias às empresas.

 O Estado pleiteia ainda a mudança do índice de correção inflacionária da dívida pública dos Estados com a União, do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial do Governo Federal. De 1998 a 2008, caso a correção inflacionária da dívida de Mato Grosso com a União fosse o IPCA, o Estado teria desembolsado R$ 773 milhões a menos.

 Eder Moraes destacou que a expectativa é que o novo presidente americano, Barack Obama, ao tomar posse em janeiro próximo, anuncie um pacote de medidas consistentes para contornar a crise financeira. "Tomara que isso ocorra, pois dará um alento ao mundo todo", afirmou.

 O secretário de Fazenda representou o Governo do Estado no seminário ‘Cuiabá e a Crise’, realizado pela Prefeitura de Cuiabá. Ele participou do painel ‘Impacto nas Finanças Públicas’, composto também pelo prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, vice-governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Junho Anastásia, economista Paulo Rabelo de Castro e pelo representante da Federação das Indústrias do de Mato Grosso (Fiemt), Carlos Avalone.

CHOQUE DE GESTÃO

 Os pontos defendidos pelo Governo de Mato Grosso durante o Seminário Cuiabá e a Crise foram elogiados pelo economista Paulo Rabelo de Castro. "Mato Grosso está com o fubá quando ainda estão indo com o milho. O Governo do Estado está preparado para enfrentar a crise", alertou.

 Paulo Rabelo falou da clareza e determinação do secretário de Fazenda, Eder Moraes, em defender a troca de indexador da dívida pública, na busca de mais recursos para Mato Grosso. Disse que chefe da Fazenda Estadual está dando choque de gestão na Secretaria de Fazenda. "Alguns acham que é até um curto circuito de tão vigorosa", brincou.

 O economista parabenizou o Governo do Estado por antever o processo da crise em 2009 e já prever o contingenciamento de 30% dos recursos públicos. "É momento de contingenciar sim, fazer poupança pública, se solidarizar e dar as mãos para enfrentar a crise, que não chega a ser um desastre, mas uma severa desaceleração fiscal", finalizou.


Seminário Cuiabá e a Crise
 
29/11/2008 as 16:42

 

 

 Com o intuito de discutir a crise financeira internacional e seus impactos na economia local, a Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (28), o primeiro simpósio público do Estado de Mato Grosso com o tema “Cuiabá e a Crise”. No evento foi definido como a primeira medida da Prefeitura de Cuiabá para enfrentar tais impactos a criação de um Comitê Permanete para acompanhar a crise. Outra medida será a tentativa em renegociar a dívida da Prefeitura com a União. Além disso, o encontro sugeriu a união entre executivo, legislativo e forças políticas e o adiamento do debate sobre a Reforma Tributária.

 “Tivemos a oportunidade de discutir os efeitos da crise e ouvir grandes nomes do cenário nacional, das áreas de economia, política, gestão pública e também do meio empresarial”, afirmou o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB).

 Segundo o prefeito, algumas medidas já foram tomadas pela Prefeitura de Cuiabá. “Já estamos diminuindo o tamanho do nosso orçamento entre 5% a 10%. A definição sai na semana que vem, quando a matéria volta para a Câmara Municipal. Além disso, deveremos iniciar o ano com o orçamento contingenciado”, disse ele, ressaltando que o salário do servidor municipal será rigorosamente pago em dia.

 De acordo com o Wilson, a iniciativa contribuirá com os gestores de todos os municípios do estado de Mato Grosso. “Reconhecemos que a crise chegou. Teremos que tomar as medidas necessárias para que seus impactos sejam minimizados”, ressaltou.

 O prefeito disse ainda que é momento de apertar os cintos para enfrentar a crise econômica em Cuiabá. “Vamos cuidar do caixa diariamente, não gastando mais do que se arrecada e reduzindo os investimentos”, finalizou.

A Carta de Cuiabá

 Ao final do simpósio, a Prefeitura de Cuiabá apresentou a “Carta de Cuiabá” com 15 itens que refletem e apontam sugestões consensuais para conter, ou ao menos minimizar, os efeitos da crise econômica mundial. Os apontamentos contidos na Carta foram discutidos por representantes nacionais dos setores públicos e privados, presentes durante o evento “Cuiabá e a Crise”.

 A iniciativa é dar continuidade ao debate sobre os efeitos da crise, que segundo as autoridades, ainda são imensuráveis. “Vamos criar um comitê de acompanhamento da crise”, alertou o prefeito de Cuiabá.

 De acordo com Wilson, as discussões ainda são pré-maturas e, por isso, será necessário o acompanhamento. Para tanto, o tucano adiantou que o próximo encontro para discutir a problemática será realizado no início do próximo ano, provavelmente, em fevereiro.

Uiara Ribeiro PnBOnline

Seminário Cuiabá e a Crise
 
29/11/2008 as 16:06

 

 

"Os recursos do PAC serão mantidos, independente da crise", afirmou o diretor Articulista Institucional do Ministério das Cidades, Sérgio Antônio Gonçalves, hoje (28-11), durante o Seminário Cuiabá e a Crise, que ocorre no Centro de Eventos do Pantanal. "A área de saneamento vivia em função da exportação. Nós acreditamos que essa injeção que o governo faz estruturada não é pontual e nem momentânea, mas vai ajudar com que o Brasil possa se organizar. O Brasil precisa de vários PACs", concluiu.


TCE
 
28/11/2008 as 15:45

 

 

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai julgar, na sessão desta terça-feira (02/12), as contas de 2007 da Câmara Municipal de Cuiabá. O processo será relatado pelo conselheiro Valter Albano, que também irá apresentar o voto vista referente ao balanço anual de Figueirópolis D’Oeste. O corregedor-geral ainda irá votar sobre as contas do ano passado da prefeitura, câmara e fundo de previdência do município de Poxoréu.

 Constam da pauta de julgamento mais 20 processos relacionados ao exercício financeiro do ano passado. Entre eles, os municípios de São José do Povo e Torixoréu que terão as contas dos poderes Executivo e Legislativo apreciadas pelo Tribunal Pleno.

 Nesta terça-feira, também está prevista a prestação de contas do Indea/MT e da Secretaria de Estado de Administração. O Pleno também vai julgar cinco recursos, três representações e duas denúncias, sendo uma contra a Prefeitura de Chapada dos Guimarães.

 Dos 49 processos que serão julgados pelos conselheiros do TCE, dois são consultas formuladas pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Procuradoria Geral de Justiça.

 A sessão ordinária do Tribunal acontece toda terça-feira com início as 8h30. A transmissão ao vivo é feita pelo www.tce.mt.gov.br ou pela TV Assembléia (canal 30 – TV aberta / canal 16 – TV a cabo)


Seminário Cuiabá e a Crise
 
28/11/2008 as 15:41

 

 

 "O prefeitoWilson, ao tomar essa iniciativa, revela responsabilidade pública e compromisso com a boa gestão", disse o deputado federal, José Aníbal, no Centro de Eventos do Pantana, onde acontece seminário Cuiabá e a Crise.

 Aníbal é economista e foi um dos palestrantes que falou sobre três visões da crise: mundo, Cuiabá e Brasil. O deputado ressaltou que o seminário busca mais atenção da população para o assunto. "Não é só a tese, ação, boa política pública. O importante do seminário é fazer com que haja mais atenção à população, de um modo em geral. Isso faz a diferença", disse.

 Ele ainda salientou que esta nova visão de gestor que o prefeito Wilson Santos demonstra, deve ser estendida para todos os prefeitos do Brasil. "Esperamos que aumente o número de gestores no país com essa visão e com esse modo de gerir. Ações como a do prefeito Wilson são louváveis". Outras cidades já deram o mesmo passo, como Campo Grande (MS), São Paulo (SP) e Vitória (ES).


Vestibular
 
28/11/2008 as 15:31

 

 

 Os candidatos inscritos no vestibular 2009/1 da Universidade do Estado de Mato Grosso começam as provas neste domingo (30.11). Ao todo a Unemat oferece 1.800 vagas que estão divididas em 10 campi da instituição. As provas serão realizadas nos dez municípios onde há campus e também em Cuiabá.

 No domingo serão aplicadas as provas de Física, Biologia, Matemática, Geografia e língua estrangeira. Na segunda-feira as provas serão de Química, História, Língua Portuguesa, Literatura e interpretação de texto.

 Os candidatos devem chegar ao local de prova com antecedência. Às 8h (horário de Mato Grosso) os portões dos estabelecimentos de prova serão fechados e os candidatos que não tiverem chego serão automaticamente eliminados da prova. Devem comparecer ao local de prova portando documento oficial de identidade, canetas esferográficas azul ou preta e o comprovante de inscrição. Não será permitido ao candidato entrar no estabelecimento de prova portando armas e quaisquer aparelhos eletrônicos como agendas, celulares, máquinas fotográficas, ou ainda réguas, esquadros, compassos, livros e anotações.

 O edital do vestibular também proíbe que os candidatos ingressem na sala de aplicação da prova com óculos escuros e quaisquer itens de chapelaria. Os candidatos devem estar atentos às recomendações da Coordenadoria de Vestibulares da Unemat no edital para evitar transtornos.


Acidente
 
28/11/2008 as 15:07

 

 

 A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (28) que vai disponibilizar R$ 1,5 bilhão em empréstimos para a população e empresas de Santa Catarina; que sofrem com as tempestades nos últimos 90 dias. Os recursos serão destinados à compra de material de construção, eletrodomésticos e empréstimos para pessoa física e jurídica, no segmento comercial e habitacional. O tempo de atendimento nas agências dos municípios atingidos pelas chuvas também será estendido, inclusive aos fins de semana, porém o novo horário só deverá ser divulgado na próxima semana. As vítimas das chuvas poderão, ainda, usar o recurso do FGTS, mas o valor do saque está limitado a R$ 2,6 mil.


Ministério Público
 
28/11/2008 as 14:58

 

 

 O Ministério Público Federal em Mato Grosso encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito policial que investiga o possível envolvimento do senador Jaime Campos (DEM)com a máfia dos sanguessugas enquanto ele ocupou o cargo de prefeito municipal de Várzea Grande (MT).

 O inquérito policial investiga a possível existência de fraude no procedimento de licitação para a aquisição de ambulâncias com recursos federais conseguidos por meio de dois convênios entre a prefeitura de Várzea Grande e o Ministério da Saúde.

 O inquérito foi encaminhado para o STF porque Jaime Campos foi eleito senador da República nas eleições de 2006 para a legislatura de 2007 a 2015. Segundo a procuradora da República Léa Batista de Oliveira, a Constituição do Brasil prevê que os senadores têm foro privilegiado durante o exercício do mandato, portanto, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional.

 A petição nº 4458 foi distribuída para a minstra Ellen Gracie que encaminhou para a vista do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

MPF


Acidente
 
28/11/2008 as 04:16

 

 

 A Defesa Civil encontrou nesta quinta-feira o 99º corpo das vítimas de enchentes e das chuvas em Santa Catarina. Ao menos 78.707 pessoas estão desalojadas ou desabrigadas e 12 cidades decretaram estado de calamidade pública: Benedito Novo, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Itapoá, Luis Alves, Nova Trento, Rio dos Cedros e Rodeio.

 Os serviços de resgate, compostos por membros das Forças Armadas, dos bombeiros e voluntários de vários Estados, ainda buscam 19 pessoas desaparecidas. Nesta quinta, a Defesa Civil divulgou uma lista parcial com os nomes das vítimas no Estado.

 Nesta sexta-feira, o tempo permanece instável, informa previsão do Epagri/Ciram (Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina). Os pontos mais vulneráveis à instabilidade são a Grande Florianópolis e o norte do Estado.

 Do oeste ao litoral sul, o tempo fica mais firme e com sol, mas com condições de pancadas isoladas de chuva no final do dia, devido ao deslocamento de um frente fria pelo Rio Grande do Sul.

 Para o fim de semana, a previsão é de chuva de Florianópolis ao litoral norte e Vale do Itajaí.

Desabrigados

 Os desabrigados são alojados em abrigos do poder público, mas há falta de água potável, médicos voluntários, alimentos e artigos de higiene, entre outros. Diversas entidades estão realizando campanhas de arrecadação para auxiliar as vítimas.

 A Defesa Civil Estadual informou que o nível das águas das chuvas baixou, e as equipes de resgate conseguiram acesso a todos os municípios que estavam isolados. Oficialmente, 19 pessoas permanecem desaparecidas, mas o número pode ser maior.

 As doações em dinheiro para as vítimas chegavam a R$ 2,02 milhões até a noite desta quinta-feira, segundo informações do governo do Estado. As doações foram feitas ao Fundo Estadual da Defesa Civil, que abriu contas correntes (veja como ajudar) para a arrecadação em auxílio aos atingidos.

 Parte da população que teve suas casas inundadas começa a voltar para os imóveis para iniciar o trabalho de limpeza. O cenário é de um rastro de lama, sujeira e destruição, dentro e fora das casas. Segundo a Defesa Civil, ainda há risco de deslizamentos em vários pontos, especialmente nas encostas.

Relatos

 A destruição atinge várias cidades e mudou a rotina de centenas de milhares de moradores do Estado. Um deles é publicitário Rui Fontoura, 31, morador de Blumenau. "As ruas estão sujas. Blumenau não é assim. Em qualquer lugar que se olhe existe uma marca do castigo que foi infligido à cidade. Um muro caiu ali. Aquele barranco não era assim. Aqui tinha uma casa", escreve ele em seu relato à Folha Online.

 Outros ficam ilhados. É o caso do o administrador de empresas Everton Barneche Cardoso, 28, acompanhou do alto de seu apartamento o cenário de destruição se formar na cidade de Balneário Camboriú (SC).

 Da segurança do 19º andar, mas ilhado e sem comunicação, Cardoso disse que mal podia imaginar a dimensão do que acontecia na cidade. "Sem energia, não podíamos saber o que aconteceu. Os telefones não funcionavam, os celulares estavam sem contato", disse.


Senado
 
28/11/2008 as 04:12

 

 

 A confirmação da desistência de José Sarney não fará o PMDB abdicar da indicação do próximo presidente do Senado. Um dos mais cotados é o gaúcho Pedro Simon, admitiram ontem vários senadores peemedebistas, entre os quais Renan Calheiros (AL). O regimento determina o critério da proporcionalidade: o maior partido indica o presidente - no caso, o PMDB. O PT alega "não ser tradição" o mesmo partido presidir o Senado e a Câmara.


TCU
 
28/11/2008 as 03:22

 

 

 O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Francisco Carlos Carlinhos Nascimento, prefeito de Paranatinga (MT), em R$ 1,7 mil por fixar placa de agradecimento dirigida ao candidato a deputado federal em 2006 Carlos Bezerra e a sua esposa, a deputada federal Teté Bezerra, em obras que receberam recursos da União.

 O TCU também determinou à Prefeitura Municipal de Paranatinga (MT) que se abstenha de afixar placas de agradecimento a autoridades ou servidores públicos em obras custeadas com recursos federais, pois a promoção pessoal em ano eleitoral caracteriza afronta à Constituição. Além disso, vai contra os princípios de impessoalidade e moralidade.
O prefeito terá 15 dias para comprovar o recolhimento da quantia aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no estado do Mato Grosso. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

Em outro julgamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Paranaíta (MT) Mário Takehiko Issaka solidariamente com a empresa RFOC Construção e Pavimentação e Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 62.086,55, valor atualizado. A empresa deixou de construir 11 bocas de lobo, 5 tampões de ferro e 88 metros de tubo que estavam previstos no convênio feito entre a prefeitura e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para implantação de sistema de escoamento da água da chuva.

 O ex-prefeito ainda terá que pagar multa de R$ 3 mil e tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Mato Grosso para providências. O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.


Política
 
28/11/2008 as 03:14

 

 

 O Democratas voltou a estaca zero em sua disputa interna para investigar e punir o deputado Wallace Guimarães por infidelidade. O parlamentar é acusado de participar ativamente e inclusive pedir votos para o candidato Murilo Domingos (PR) na disputa pela prefeitura de Várzea Grande. O Conselho de Ética da agremiação foi novamente convocado para apreciar representação feita pelo candidato do partido nas eleições de outubro passado, Júlio Campos, que exige apuração e punição.

 O presidente da Executiva