Em entrevista à Rádio CBN hoje, o deputado estadual José Riva (PP), disse que está cansado de ver “os discursos de Mão Santa, os combates ao Sarney, ou seja, não se debate grandes temas”, e concluiu: “Acho que no Senado eu seria útil à sociedade”. Faz sentido, diante do estado de putrefação pelo qual passa a instituição, lá pode ser o lugar perfeito para ele. José Riva, presidente da Assembléia de Mato Grosso pela quarta vez, possui mais de cem processos movidos contra ele pelo ministério Público por improbidade, segundo cálculos dos promotores de justiça, o total desviado pode ultrapassar os R$ 120 milhões. Ele começou a ser investigado na Operação Arca de Noé, que prendeu o bicheiro e chefe do crime organizado no Estado, João Arcanjo Ribeiro, cujas factorings serviam para trocas cheques da Assembléia para Riva. Vale lembrar que em todas as ações ele tem como companheiro o ex-deputado estadual e hoje conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo.

(Blog Nacional Claudio Humberto)

 

 

A Polícia Militar de Mato Grosso informa que na próxima segunda-feira, dia 6 de julho, irá requisitar junto a Justiça Federal cópia da documentação sobre a Operação Pluma, desencadeada pela Polícia Federal que resultou na emissão de seis mandados de prisão temporária contra oficiais da PM, acusados de prática de pistolagem, grilagem de terras entre outros crimes. O material será encaminhado para a Corregedoria da Instituição.

O comandante geral da PM, coronel Antônio Benedito Campos Filho, declarou durante a coletiva que foram cumpridos mandados em desfavor de coronéis, majores, capitão e subtenente. As informações sobre a detenção de um tenente-coronel são absolutamente inverídicas. Sobre os questionamentos relativos a imagem da Instituição, Campo Filho afirmou que a Polícia Militar tem orgulho do trabalho que é realizado diariamente em prol da sociedade. "Sempre atuamos pautados dentro da ética e da lisura e jamais nos furtamos a cumprir o que é legal". Ele informou ainda que os oficiais serão afastados das atividades operacionais.

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Com base nas informações registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o Estado de Mato Grosso tem a notificação de 34 casos de Influenza A (H1N1). Dos 34 casos notificados, 06 foram confirmados, 18 descartados e 10 aguardam resultado.

O município de Cuiabá registra 25 casos, 13 estão descartados, 08 aguardam resultados e 04 confirmados. Rondonópolis tem 05 notificações, 01 confirmado e 03 descartados e um que aguarda resultado. Araputanga e Nova Mutum tem 01 caso descartado cada cidade. Várzea Grande 01 que aguarda resultado e Sinop 01 confirmado.

Estão sendo realizadas busca ativa e monitoramento de todos os contatos próximos desses casos suspeitos. Os pacientes passam bem. Alguns deles permanecem em monitoramento domiciliar e receberam cuidados médicos e medicamentos.

Todas as medidas e procedimentos definidos pelo Protocolo de Procedimentos e Manejo de Casos e contatos de Influenza A (H1N1) e pelo Protocolo de Notificação e Investigação de Casos e Contatos do Ministério da Saúde foram adotados pelo Estado e pelos municípios que notificaram casos.

O Ministério da Saúde reforça a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) da necessidade de as autoridades de Saúde e de todo o corpo clínico e de apoio manterem o sigilo da identidade dos casos confirmados e suspeitos. Esta medida visa evitar estigma social aos pacientes e resguardar o direito da inviolabilidade de sua privacidade. O não cumprimento dessa medida sujeita o infrator a ações administrativas e penais.

Para maiores informações e esclarecimentos no Site Oficial da Secretaria de Estado de Saúde- www.saude.mt.gov.br, do Ministério da Saúde- www.saude.gov.br e pelo número do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Mato Grosso- 0800-647-1201.

 

 

A Polícia Federal em Mato Grosso desencadeou hoje, 03, a Operação Pluma, cujo objetivo principal é coibir a prática de grilagem de terras da União e vários crimes vinculados a ela como os crimes contra a vida, a administração pública, o meio ambiente, corrupção, peculato, prevaricação, extorsão e ameaça.

Investigações levaram a uma organização criminosa, com ramificações em Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, que utilizava diversos meios para obter terras a baixos custos e revendê-las posteriormente. Na investigação foram identificados os crimes: grilagem de terras da União, especialmente de áreas destinadas a reforma agrária e reserva indígena, formação de quadrilha armada, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação, extorsão, usurpação de bens da união, crimes ambientais, lesões corporais e lavagem de dinheiro.

O grupo atuava de três formas distintas:

Grilagem de terras e extração de insumos vegetais da área da reserva indígena MARAIWATSEDE; 

Expulsão de assentados de áreas já destinadas à reforma agrária e posterior emissão de títulos de domínio falsos, sempre com o claro intento de obter indenização do poder público pela desapropriação de áreas inexistentes;

Por fim, a promoção de temor entre pequenos e médios fazendeiros da região com dois objetivos distintos:

a) Fazer pressão e extorquir estes produtores para que vendessem seus imóveis a preço bem inferior ao praticado no mercado, sendo estes revendidos a grandes empresários do Estado de Goiás por justo preço;

b) comercializar serviços de segurança privada a serem realizados por pistoleiros e policiais militares lotados na região, neste último caso, por vezes, com o uso indevido de recursos humanos e materiais da corporação policial.

A área de atuação eram os municípios do "Vale do Araguaia", destacando-se a atuação em Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, Confresa, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, entretanto, também contribuíram para o fomento das atividades criminosas empresários, supostos policiais militares e pistoleiros do Estado de Goiás e financiadores do Distrito Federal, todos interessados nas vastas e producentes áreas de terra da região.

120 policiais cumprem 19 mandados de prisão temporária, 24 mandados de busca e apreensão e a determinação de seqüestro de bens e valores dos envolvidos. Dentre os mandados de prisão estão sete servidores públicos, dentre os quais, seis são Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso, sendo dois da Reserva e uma tabeliã.

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A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou nesta sexta (3) que o DEM também tem que prestar contas pela crise pela qual passa o Senado, já que o partido comanda a 1ª Secretaria da Casa há pelo menos três legislaturas. “Soube que os integrantes da 1ª Secretaria só foram do DEM e estranhamente o DEM pede o afastamento de Sarney. Acho que tem um modelo no país que dá pizza que é esconder a questão embaixo do tapete, que é assim, pega a pessoa liquida ela, torna ela responsável por tudo e assim esconde todos os malfeitos que não são específicos”, acusou a ministra, enquanto Lula e Sarney estavam reunidos.

Sarney não declarou sua casa ao TSE

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve enfrentar um novo constrangimento: a revelação de que sua casa localizada na QL 12 do Lago Sul, em Brasília, não consta da última declaração de bens que ele apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral. O imóvel foi devidamente declarado ao Imposto de Renda, mas, por falha de sua assessoria, deixou de ser incluída no documento protocolado no TSE.

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O segundo dia da 19ª edição do projeto Prefeitura em Movimento, realizada no bairro Pedra 90, reservou um momento especial ao prefeito Wilson Santos, na manhã de hoje (03-07). Logo que chegou na Praça Ana Martinha, local onde acontece o evento, Santos foi cercado por crianças, que queriam abraçar, conversar com o também professor Wilson. O prefeito não escondeu a felicidade do momento e dedicou um tempo para atende-las. Wilson considerou a manha de hoje como o dia mais feliz dele em todo o seu tempo como prefeito de Cuiabá.

"Tenho que revelar aqui que hoje está sendo o meu dia mais feliz de todos que eu já passei como prefeito dessa cidade, pois estou constatando que a minha prioridade está sendo alcançada com sucesso. A educação está sendo bem aplicada, levada a todos os cantos da nossa querida Cuiabá. O resultado é esse, com nossas crianças recebendo uma educação de qualidade, felizes, com qualidade de vida", desabafou. O prefeito enfatizou que a educação é a prioridade das prioridades do seu governo, destacando o enfoque na educação infantil, que já rendeu a Santos o prêmio nacional de Prefeito Amigo da Criança, dado pela Fundação Abrinq, em 2008.

"Existem três tipos de pessoas; as que tem oportunidade e aproveitam, as que tem oportunidade e não aproveitam, e as que não tem oportunidade. O poder público tem que entrar justamente nesse terceiro grupo, oferecendo serviços de qualidade, educação, saúde, infra-estrutura e muito mais. Em Cuiabá, estamos dedicando uma atenção especial a educação infantil, pois é agindo direto nas crianças que vamos mudar esse País, o mundo. As crianças são uma dádiva de Deus e temos que cuidar delas com muito carinho, e proporcionando um ensino de qualidade", ressaltou.

Durante a visita à 19ª edição do Prefeitura em Movimento, Santos também conheceu o prefeito mirim da Capital, Caio Marcelo Mesquita, 9 anos, empossados ontem (02-07), na abertura do projeto, pelo vice-prefeito de Cuiabá Francisco Galindo. Em um bate-papo entre prefeitos, Caio aproveitou para fazer algumas reivindicações à Santos. "Eu pedi a continuidade do asfaltamento das ruas do bairro Pedra 90, construção de um mini-estádio e a arborização da Praça Cultural", comentou o prefeito mirim, que é aluno do 5º ano da escola municipal Gastão Muller.

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A maior feira de agronegócio do Estado de Mato Grosso, a 45ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Mato Grosso (Expoagro), foi aberta nessa quinta-feira (02.07), no Centro de Eventos do Parque de Exposições Jonas Pinheiro em Cuiabá e segue até 12 de julho. Durante este período, as principais atrações em negócios são as exposições e os leilões. O evento é realizado pelo Sindicato Rural de Cuiabá, com apoio do Governo de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá

"A 45ª Expoagro é uma vitrine que comprova a enorme potencialidade da agropecuária de Mato Grosso. Já somos os maiores produtores de grãos e de carne bovina de país, e a produtividade tende a aumentar a cada dia mais com a implementação de novas técnicas", declarou o vice-governador Silval Barbosa, durante a solenidade. Ele cumprimentou os produtores, em especialmente os pecuaristas, "que transformaram o Estado no maior produtor de gado, com um rebanho de 26 milhões de cabeças", reconheceu, enfatizando o desenvolvimento da genética dos animais.

A edição deste ano já começa com a reivindicação dos produtores rurais por um novo endereço, com espaço maior, para a realização da feira. A proposta encaminhada a cada parlamentar federal e estadual é que seja repassada 1% do valor das emendas individuais para o projeto e que a Prefeitura de Cuiabá e o governo do Estado se comprometam em ajudar com o recurso que faltar para a construção do parque.

O presidente do Sindicato Rural e da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Mário Cândia, destacou que a expectativa é receber este ano 250 mil pessoas na 45ª Expoagro. Diversos negócios movimentarão a economia estadual nestes 11 dias de feira, tanto dentro do espaço como no entorno, área que abriga estacionamentos, shoppings, comércio em geral, e hotéis da capital. Cerca de 700 empregos diretos foram gerados pelo evento.

"Isso é para demonstrar a força do setor agropecuário de Mato Grosso, mas tudo isso não veio da noite para o dia. Estamos trabalhando com a Expoagro há 45 anos", afirmou Mário Cândia. Ele lembrou que agora é o Sindicato Rural de Cuiabá que coordena este evento que é o maior do Centro Oeste. "Hoje a Expoagro é uma das principais atrações do calendário turístico de Mato Grosso, onde a presença é garantida. Não só dos cuiabanos, mas de todos mato-grossenses e brasileiros de outros Estados", concluiu.

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, também participou da solenidade de abertura. De acordo com ele, há movimentação política para a mudança do local e já existem algumas áreas em vista com tamanho adequado para o Parque de Exposições. "O desafio aos parlamentares foi lançado e agora os produtores aguardam ansiosos para ter uma definição", completou.

ECONOMIA

De acordo com os organizadores, neste ano são cerca de 12 mil animais para comercialização, com expectativa de movimentar R$ 15 milhões nos 24 leilões, e R$ 20 milhões nos demais negócios. O Governo do Estado está presente no evento com estandes, oferecendo informações e serviços diversos aos visitantes. A presença não se restringe às secretarias diretamente ligadas ao setor, comoo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder-MT). O cidadão também poderá aproveitar a feira para conhecer um pouco mais da Defensoria Pública, por exemplo de e outros órgãos estaduais.

"O Governo acredita que através da feira temos a aportunidade de conhecer a tecnologia e a genética dos animais, dos equipamentos e veículos expostos, de fazer grandes negócios. Fazendo grandes negócios gera mais economia para o Estado e com economia nós temos condições de fazer frente aos programas do Estado com a arrecadação que é fomentada por uma exposição deste tamanho", analisou Silval Barbosa.

A programação traz além dos 24 leilões, uma diversificada grade de shows. A atração da abertura foi dupla Fábio & Fernando. Nesta sexta-feira (03.07) tem Cezar Menotti & Fabiano. No sábado (04.07) o show fica por conta da banda baiana Oz Bambaz e no domingo (05.07) tem apresentação de motocross freestyle com Joaninha.

Todos os dias do evento têm uma atração. Na segunda-feira (06.07) se apresenta o grupo Rosas de Saron. Dia 07 é a abertura do rodeio; dia 10 tem rodeio e show com o grupo O Rappa e dia 11 tem mais rodeio e show com Jorge & Matheus. Dia 12 será marcado pela competição final de rodeio, além de julgamento de diversas raças, prova Horse Cross, prova de 3 tambores e 6 balizas, prova de 5 tambores em dupla com salto, provas Hípicas e Copa Funcional Tambor e Baliza (seletiva para a Nacional).

Os ingressos são vendidos a 15,00 (inteira) e R$ 7,00 (meia- entrada) para os dias de shows nacionais, sexta-feira, sábado e domingo, e R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia-entrada) para os demais dias.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou para senadores petistas numa reunião que durou cerca de quatro horas nesta quinta-feira (2) que se encontrará com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), nesta sexta-feira (3). Contudo, os parlamentares saíram do encontro sem dar detalhes sobre a discussão travada com Lula sobre a crise política do Senado.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi escolhido como porta-voz dos demais petistas para informar que o líder da bancada, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), concederá uma entrevista na manhã desta sexta-feira para contar os detalhes do encontro com Lula.

A senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC), se limitou a dizer que no encontro a maioria da bancada voltou a dizer ao presidente Lula que Sarney devia se afastar temporariamente do cargo. Os senadores petistas já tinham pedido a licença temporária de Sarney, mas depois recuaram.

"Nós dissemos ao presidente aquilo que já havíamos expressado, que é o sentimento da maioria da bancada, que é pelo afastamento temporário", afirmou Marina sem sair do carro. O G1 tentou entrar em contato com outros senadores que estiveram presentes ao encontro, mas eles não atenderam as ligações da reportagem.

Suplicy confirmou que Lula se encontrará com Sarney, mas não disse em que horário. "Haverá uma reunião do presidente Lula com o presidente Sarney amanhã [sexta-feira]", revelou.

Segundo ele, Lula ouviu o posicionamento individual de cada um dos senadores petistas. Contudo, ele não contou qual foi a avaliação feita por Lula da situação política do Senado.

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O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, ingressou nesta quinta-feira (02/07), com ação civil pública contra o Estado de Mato Grosso e Antônio Checchin Júnior, proprietário da área onde serão construídas as obras do teleférico.

Segundo o MP, o Estado já realizou licitação para a construção do teleférico, mas não houve nenhum estudo sobre o impacto que tais estruturas causarão ao meio ambiente. Até o momento, não existe nem mesmo o licenciamento para a realização das obras.

Para o representante do Ministério Público em Chapada dos Guimarães, Jaime Romaquelli, a área escolhida para a construção do teleférico não comporta a instalação de acessos para veículos de grande porte, sem causar graves e irreversíveis danos ao meio ambiente. Ele afirma que já existe um pedido indeferido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente para a construção de diversas unidades destinadas a pousadas e restaurante na área em questão.

"Paralelo a isso, inobstante o indeferimento da licença, o requerido Antônio Chechin Júnior iniciou está desenvolvendo às pressas as instalações comerciais pretendidas no local. O que causa estranheza é que a região dispõe de outros locais que poderiam abrigar uma estrutura desse tipo sem maiores danos", ressaltou o promotor de Justiça.

Romaquelli apresenta como opção, o Mirante do Centro Geodésico. "Esse ponto de visitação é constituído por terras devolutas, pertencentes ao Estado. Uma parte plana logo abaixo desse local, onde poderia ser fixada uma das extremidades do teleférico, também é constituído de áreas devolutas", informou.

Na ação civil pública, o MP requer a paralisação das obras de edificações que se encontram em andamento na propriedade de Antônio Checchin Júnior e que o Estado seja proibido de instalar no local qualquer estrutura relacionada a máquinas e equipamentos do teleférico.

 

 

Em investigações a ocorrências de roubos e furtos no município de Várzea Grande, policiais civis da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF), da Polícia Judiciária Civil, apreenderam uma espingarda calibre 12 na caixa, com cinto conhecido como baleiro, além de 12 munições intactas do mesmo calibre e uma chave ALI.

Na residência onde foi encontrada a espingarda, os policiais prenderam Lucio Reinaldo de Lima Ângelo, 22 anos. O delegado da DERF, Francisco Kunze Junior, que solicitou o mandado de busca e apreensão, afirmou que o suspeito vai responder por posse ilegal de arma de fogo.

Prisão 2 – Dando continuidade nas investigações de roubos e furtos em Várzea Grande, a DERF prendeu Samira de Almeida Silva, 40 anos, por tráfico de entorpecentes. Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão, os policiais civis localizaram na residência da suspeita, trouxinhas de cocaína e maconha, além de vários apetrechos, usados para comercializar a droga.

 

 

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso notificou cerca de 900 contribuintes do ICMS Garantido Integral para recolhimento de aproximadamente R$ 50 milhões de débitos junto ao Fisco estadual no período de janeiro a maio deste ano. Os valores foram confirmados após o cruzamento de dados entre o Sistema de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) e as informações do banco de dados do Sistema Garantido Integral da Sefaz.

As notificações permanecem durante 40 dias na base do regime ICMS Garantido Integral. O contribuinte que não quitar seu débito, ou não utilizar a ampla defesa no período indicado, terá a notificação incluída no Conta Corrente Fiscal. Nestes casos, ainda poderão ser inclusos juros, multa de mora e correção pelo período.

Aos contribuintes em geral, a Secretaria de Fazenda adianta que nos próximos dias serão informados os débitos do ICMS Garantido Integral referentes ao mês de junho. Após a divulgação, o contribuinte que observar alguma inconsistência no lançamento, possui 40 dias para procurar o Fisco e regularizar a situação.

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Depois de ser considerado foragido da justiça pela suspeita de desviar R$ 7,5 milhões da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Lutero Ponce (PMDB) reapareceu e concedeu uma entrevista coletiva à imprensa, na capital, na manhã desta quinta-feira. Munido com apenas uma folha de papel sulfite, e acompanhado do advogado Paulo Taques, o parlamentar tentou rebater as acusações que constam nas cerca de 10 mil páginas do inquérito contra ele na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários.

Lutero Ponce garante que é inocente e que pretende comprovar isso na justiça. No documento apresentado por ele, o vereador apresentou o que seriam os gastos fixos da Câmara na gestão dele à frente do Legislativo Municipal. Disse que gastava mensalmente R$ 1,328 milhão com despesas diversas da Casa e que deste total sobrava R$ 233 mil. Com base nisso, ele disse desconhecer como os cinco delegados que cuidam do caso chegaram à cifra de R$ 7,5 milhões. "Não sei como tiveram esse número. É humanamente impossível chegar a R$ 7,5 milhões", asseverou.

Provas

O parlamentar ressaltou que respeita o trabalho da polícia, mas que não teve acesso ao inquérito e que a partir de agora vai se defender das acusações. Lutero disse também que encaminhou um ofício no dia 16 de junho à Delegacia Fazendária se colocando à disposição para ser ouvido. "Estranhamente, até hoje não fui chamado, não tive resposta", disse Lutero. O advogado dele, no entanto, frisou que os delegados não tinham obrigação de ouvir o parlamentar com antecedência, já que na fase de inquérito, a polícia busca provas e não precisa colher o depoimento do acusado. Também não é durante o inquérito que o acusado se defende, já que isto cabe ao juiz, quando o inquérito por ventura virar uma ação penal.

"A polícia está equivocada", disse Lutero Ponce sobre as denúncias. Entretanto, ele não apresentou provas de que a polícia teria se equivocado. Sobre os documentos apresentados pela polícia, que comprovariam irregularidades na gestão do parlamentar, Lutero rebateu. "Desafio. Não há uma nota falsa, nem certidão", revelou, sobre a possibilidade de que notas frias tenham sido usadas em licitações. O ex-presidente da Câmara afirmou à imprensa que tem plena confiança nos funcionários que trabalharam com ele durante o período em que comandou o Legislativo. Também assegurou que todos os produtos comprados pela Câmara foram devidamente entregues e pagos, dentro da legalidade, ao contrário do que apontou a investigação policial.

Lutero Ponce garante que não fugiu da polícia após o decreto de prisão. Ele explicou que no domingo à tarde, após o jogo da seleção brasileira, deixou Cuiabá e passou o resto do dia na chácara de um amigo, que preferiu não identificar. Muito menos disse em que cidade seria esta chácara. Na segunda-feira, disse que soube do decreto de prisão e recebeu a orientação do advogado de que não voltasse a Cuiabá. A intenção era aguardar o julgamento de um habeas corpus. Ele negou também que tenha obtido informações privilegiadas sobre a operação policial, conforme desconfiou a polícia civil.

O parlamentar afirma que não tem medo de perder o apoio dos outros vereadores e apontou que tem sofrido perseguição política. "Fui linchado moralmente. Vou provar que sou inocente, perante meus colegas e perante a justiça".

O advogado Paulo Taques afirmou que nesta sexta-feira deve comparecer à Delegacia Fazendária para marcar o depoimento de Lutero sobre as investigações de suspeita de fraude na Câmara. "Lutero deve depor na próxima semana", finalizou.

Leia também:

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Investigação apontará destino do dinheiro após rombo de R$ 7,5 mi na Câmara

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(TVCA)

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Levantamento da ONG Transparência Brasil indica que os parlamentares brasileiros são os que mais pesam no bolso dos cidadãos na comparação com sete outros países: Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, França, Grã-Bretanha e Itália. O estudo mostra que, no total, o salário e as verbas - para representação, viagens e contratação de assessores - a que têm direito os deputados federais e senadores brasileiros superam R$ 1 milhão ao ano, colocando os congressistas do Brasil como os mais bem pagos, excetuando-se os deputados dos Estados Unidos - cerca de R$ 3 milhões. O levantamento informa que, no Brasil, deputado e senador recebem mais do que um parlamentar alemão (R$ 860 mil), francês (R$ 770 mil) ou britânico (R$ 760 mil). No entanto, segundo a ONG, quando se faz a correção pelo indicador da renda per capita, os benefícios do congressista brasileiro ultrapassam os do deputado norte-americano e chegam ao topo da escala. Os montantes a que um senador brasileiro tem direito representam 83 vezes o PIB (Produto Interno Bruto) per capita do Brasil --isso significa, de acordo com a Transparência Brasil, que, em média, um único senador se apropria de uma quantia equivalente à riqueza produzida por 83 brasileiros. No caso do deputado federal brasileiro, o número é 68. O deputado dos EUA se apropria de um montante equivalente a 32 vezes o PIB per capita local. O estudo indica ainda que, quando se analisam apenas os salários, os ganhos do deputado federal e do senador no Brasil são quase treze vezes o PIB per capita. Nos EUA, esse número não chega a quatro.

 

 

O Senado Federal amanheceu esta quinta-feira (2) com cordões de isolamento instalados na entrada do plenário e na porta do gabinete do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), impedindo o acesso de jornalistas a essas áreas.

Na chegada de Sarney ao Senado nesta manhã os profissionais de imprensa foram impedidos por um forte aparato de segurança de realizar as tradicionais perguntas sobre o possível afastamento do presidente do comando da Casa, devido à crise gerada pelas denúncias de atos secretos, irregularidades em nomeações e contratos do Senado.

Segundo a assessoria do presidente, a decisão de isolar certas áreas foi adotada em virtude de incidentes que teriam ocorrido na tarde desta quarta-feira (1), quando Sarney deixava o Senado. "Ontem, quase derrubaram o presidente. Foi por causa disso", explicou o porta-voz do presidente, Chico Mendonça.

Na quarta, a equipe do programa humorístico "CQC" tentou entrevistar Sarney. O repórter do programa acusa os seguranças do Senado de agressão; a Polícia do Senado nega a violência e diz que o repórter se jogou no chão.

Nesta quinta, Sarney deve se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Depois disso, o peemedebista deve conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a sua possível renúncia da presidência do Senado. Também o PT deve encontrar Lula para tratar da crise na Casa.

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Dois produtos da Polícia Judiciária Civil vão estar a serviço da população na 45ª Exposição Internacional, Agropecuária, Industrial e Comercial de Mato Grosso, realizada de 02 a 12 de julho. A Delegacia Móvel e a base fixa da Delegacia Virtual estarão instaladas, a partir desta quinta-feira (02), no Parque de Exposição Jonas Pinheiro, em Cuiabá, para registro de ocorrências policiais. O trabalho preventivo será reforçado por mais de 100 policiais civis, revezados em plantões.

A presença da Polícia Civil no interior do Parque de Exposições vai propiciar a prestação de serviços como o registro de ocorrências policiais e denúncias por meio das delegacias Móvel e Virtual, instaladas próximo ao pavilhão do Governo do Estado. Uma equipe composta por um delegado de polícia, escrivães e investigadores se revezarão durante os dias de eventos para atender os visitantes. Flagrantes e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com pessoas detidas, serão encaminhados para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania do bairro Verdão, onde serão formalizados.

O projeto "De Cara Limpa Contra as Drogas" também estará no maior evento agroindustrial do Centro-Oeste, com informações e esclarecimentos sobre os malefícios causados pelas drogas e com a distribuição de panfletos informativos da campanha em andamento em 24 escolas da Região Norte de Cuiabá.

A presença da Polícia Civil em eventos de grandes aglomerações de pessoas visa disponibilizar assistência policial rápida e "tornar a polícia mais próxima daqueles que precisam", disse a diretora metropolitana, Vera Rotilde. Conforme ela, além de ajudar no preventivo, vai incrementar o atendimento repressivo nos locais de grande agrupamento e movimentação de participantes.

 

 

Problemas de execução nos programas, falta de campanhas eficientes de comunicação, ausência de política de educação, terrenos baldios e lixos. Estes foram alguns dos problemas apontados durante a audiência pública, promovida nesta terça-feira (29), para debater e avaliar as medidas que estão sendo implementadas pelo poder público para evitar o avanço da dengue em Mato Grosso. A audiência foi promovida pelos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF).

Para o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, o problema de combate à doença é multisetorial, pois envolve diversas áreas. Constatamos que além de falhas na execução das ações, existem problemas que devem ser enfrentados por diversos órgãos dos poderes públicos e não somente pelas Secretarias de Saúde, explicou ele.

De acordo com dados da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), até o dia 24 de junho deste ano foram confirmados 29.977 casos de dengue clássica em Mato Grosso. Desse número, 1.152 são considerados casos graves da doença. Em Cuiabá, foram registrados 9.746 casos e, em Várzea Grande foram notificadas 2.973 vítimas.

O objetivo da audiência não foi apontar os responsáveis pelas fragilidades no combate à dengue, mas, verificar por meio de dados técnicos, porque o problema chegou a esse nível. Neste ano, o aumento de casos da doença foi muito superior ao ano passado, ressaltou o procurador da República Gustavo Nogami. De janeiro a 24 de junho de 2008, foram notificados 10.111 casos de dengue, contra os 29.977 registrados em 2009. Nesse caso, Mato grosso apresentou um acréscimo de 196.47 % de notificações da doença.

É necessário que sejam implementadas ações preventivas mais eficientes, além do controle do vetor. Um novo surto pode ocorrer, talvez até mais grave em 2010, por isso, a necessidade de avaliarmos e corrigirmos as falhas apresentadas, destacou o procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps.

Durante a audiência, gestores e representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde apresentaram as ações que estão sendo realizadas pelas equipes de trabalho para a prevenção da doença. Nesta semana, iniciaremos uma grande campanha de comunicação para conscientizarmos a população, porém, vamos continuar com as atividades em parceria com o Estado no combate à dengue, disse o secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Soares.

Segundo o secretário-adjunto de Estado de Saúde, Victor Rodrigues, além das falhas, é necessário considerar outros fatores. As doenças infecciosas, como a dengue, têm pico de sazonalidade. Não é possível combater o vírus, é preciso controlar o vetor. Além disso, neste ano tivemos a reintrodução do vírus tipo 2, o que não ocorria há vários anos, disse ele. Foram constatados que com o retorno do vírus tipo 2, as pessoas com até 15 anos foram as mais infectadas pela doença.

O coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado Oberdam Lira afirmou que a situação da dengue no estado não tem apenas uma alternativa de controle, ela tem várias atividades que podem ser realizadas em conjunto, mas segundo ele, alguns municípios não têm cumprido o programa estadual de contingência da dengue. Durante a audiência, o coordenador se comprometeu a entregar um relatório aos representantes do MPF e do MPE informando sobre a execução do programa por parte dos municípios.

No entendimento do procurador Gustavo Nogami, a responsabilidade da saúde é de todos, em especial do Poder Público nas três esferas, municipal, estadual e federal, neste sentido para que haja uma eficácia, as ações dos três devem ser coordenadas, complementares e o que se pretende é identificar se isso está sendo feito.

O médico sanitarista e professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Elias Nogueira Peres, auxiliará o Ministério Público Federal como consultor técnico para verificar se as estratégias atualmente adotadas adequadas e se complementam no combate à dengue.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Guedes, o MP já tem buscado providências para reduzir o problema. Ele citou como exemplo, a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e a Prefeitura de Cuiabá para a limpeza dos terrenos baldios e a ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça em Várzea Grande, Carlos Eduardo Silva, que cobra ações efetivas do município.

Para ele, as discussões não serão encerradas na audiência. Conseguimos identificar os problemas que impedem o combate à dengue de forma eficiente. Iremos nos reunir com o Ministério Público Federal para definir medidas concretas que garantem a qualidade dos serviços prestados pelos órgãos competentes à população, afirmou.

 

 

O Coringão voltou. Só que dessa vez é para a Libertadores, principal obsessão do clube alvinegro. Um ano e sete meses depois de viver o pior capítulo de sua história com o rebaixamento à Série B, o Corinthians novamente manda no país. Após ser campeão paulista invicto, a equipe desbancou o temido Internacional, empatou por 2 a 2 no Beira-Rio, nesta quarta-feira, e conquistou o tricampeonato da Copa do Brasil (já havia ganhado em 1995 e 2002). E mais: assim como Flamengo, o clube paulista tem agora sete títulos nacionais, contando os Brasileiros. O sucesso desse Timão é incontestável.

A situação alvinegra para esta noite era confortável, afinal tinha vencido a partida de ida, no Pacaembu, por 2 a 0. Mas a experiência negativa do vice-campeonato da edição passada para o Sport, depois de uma vitória por 3 a 1 em São Paulo, fez os alvinegros manterem a cautela. Só que essa equipe montada por Mano Menezes é mais segura e talentosa do que a de 2008. E conta com uma peça muito importante, que nenhum outro clube brasileiro tem parecido: o poder de decisão de Ronaldo.

É verdade que o Internacional também tem talentos ímpares, como Nilmar e D’Alessandro. Fato que valoriza ainda mais a conquista alvinegra. Só que o Fenômeno, além de ser um craque, tem estrela. Chegou ao Corinthians em dezembro do ano passado. Contestado por sua forma física, ele se recuperou e foi fundamental no Paulistão, assim como na Copa do Brasil. Seja com gols ou passes. Aliás, foi dando a assistência para o gol de André Santos esta noite que o camisa 9 brilhou.

Mas tem outro corintiano com uma estrela tão grande quanto a de Ronaldo: Mano Menezes. Quinto colocado no Estadual, vice-campeão da Copa do Brasil e campeão da Série B em 2008, ele iniciou esta temporada levando o Paulistão e agora a Copa do Brasil, com boas possibilidades também de completar a tríplice coroa com o Brasileirão (é o sexto colocado, com 11 pontos, seis a menos que o líder Atlético-MG). Melhor ainda: provavelmente será o técnico do Timão na Libertadores, no ano do centenário.

Por falar em centenário, este ano o Internacional comemorou o seu. Até aqui, conquistou apenas o caneco do Campeonato Gaúcho. Pouco para um time que encantou o Brasil com seu bom futebol e investiu em grandes jogadores. Por isso, o Brasileirão agora começa a ser encarado como obrigação. Não só pela direção, comissão técnica e jogadores, mas principalmente pelos torcedores, que gostaram da tentativa de reação nesta noite. De qualquer jeito, o técnico Tite deve encarar um período de pressão a partir de agora.

 

 

Para sobreviver no cargo, o senador José Sarney (PMDB-AP) emparedou ontem o PT e tornou o Palácio do Planalto sócio de sua crise. Diante da sugestão de afastamento do comando da Casa, apresentada pela manhã por senadores petistas, o presidente do Senado ameaçou renunciar ao cargo, fato que desencadearia um processo sucessório fratricida e abalaria a aliança PT-PMDB em 2010.

Especial multimídia: Os atos secretos de um Senado em crise

A manobra de Sarney foi a senha para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciasse uma operação de "enquadramento" do PT para salvar o aliado. Horas depois de decidir engrossar o coro pelo afastamento de Sarney - alvo de denúncias reveladas pelo Estado -, o PT voltou atrás. Às 22h15 de ontem, ao deixar a casa de Sarney, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) selou o tom da resistência à renúncia: "Foi importante a decisão do PT (o recuo). O que está em jogo é 2010".

O líder da legenda no Senado, Aloizio Mercadante (SP), capitaneou a visita, na noite de ontem, da bancada dos "arrependidos" à casa de Sarney. "A renúncia é uma possibilidade que ele pode vir a tomar. Mas, no nosso ponto de vista, não é a melhor escolha, porque a crise não pode ser atribuída a ele. Desses 14 anos de atos secretos, ele foi presidente por quatro anos. Não é justo", disse Mercadante, ao fim do encontro.

Respaldado pelo PT, Sarney avisou, como novo fôlego, que só decidirá sobre sua permanência ou não no posto depois de uma conversa reservada com Lula. No início da noite de terça-feira, o presidente já havia escalado a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para falar com Sarney e pedir explicitamente que ele não tomasse nenhuma decisão sobre afastamento do cargo antes da conversa marcada para hoje - Lula participava do encontro da União Africana, na Líbia.

A primeira conversa com o PT ocorreu logo cedo, quando Sarney recebeu em sua casa Mercadante e a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Diante da proposta para que se afastasse do cargo enquanto durasse a apuração das denúncias, o presidente foi taxativo: "Licença eu não aceito. Ou me afasto de vez, ou fico no cargo com o apoio de vocês". Na véspera, sete petistas dos 12 da bancada haviam defendido com veemência o afastamento de Sarney, em reunião da bancada que se estendera até a meia-noite.

Apesar das articulações políticas que antecederam os encontros marcados para hoje - haverá também uma reunião de Lula com a bancada do PT -, senadores e assessores do Planalto deram ontem como certo que Sarney renunciará ao cargo depois da audiência com Lula. "O que está em negociação é a garantia de que o senador deixa a presidência e o PT põe um ponto final nas retaliações contra ele, aliados políticos e familiares", disse um ministro ao Estado, supondo que fontes petistas fornecem denúncias à mídia desde que Tião Viana (PT-AC) foi derrotado por Sarney na disputa pelo comando da Casa.

Aliados de Sarney deram outra versão: "Ele quer ficar para mostrar que o DEM é o grande parceiro do ex-diretor-geral Agaciel Maia nos desmandos administrativos do Senado", afirmou um senador próximo ao peemedebista.

O clima na bancada do PMDB é de revolta com a "traição" do DEM e de vingança. Além de escalar uma tropa de choque para detratar os adversários que entoaram o "fora Sarney", o PMDB vai operar para que toda a artilharia contra o partido se volte para o DEM, a primeira-secretaria e o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Os peemedebistas entendem que a crise é de natureza administrativa e que quem tem de responder é o partido que comandou a primeira-secretaria na última década: o DEM.

Apostando na "normalidade", o gabinete da presidência até divulgou a agenda de baixo risco político para hoje: Sarney participa de sessões solenes e recebe o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e uma delegação do Comitê Central do Partido Comunista da China. Agendou também a presença no comando da Mesa na sessão do plenário, a partir das 16h.

Ontem, o grupo de Sarney manifestou alívio pela decisão do primeiro vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), de encerrar a sessão plenária logo após a abertura, em razão da morte do deputado José Pinotti (DEM-SP). "Na minha casa o doutor Pinotti era santo de altar. Senti grande vazio com seu falecimento." Quando José Nery (PSOL-PA) ameaçou tratar da crise, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), reagiu: "A sessão não é para falar da crise. Fale sobre Pinotti." A sessão terminou sem ataques.

 

 

Em virtude da Lei da Usura (Decreto Lei nº. 22626/1933), os juros remuneratórios devem ser limitados ao percentual de 12% ao ano. Esse é o ponto de vista adotado pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator da Apelação nº 22878/2009, ao acolher o pedido de um cliente em face da Omni Financeira S.A., ora apelada, e julgar procedente uma ação revisional de contrato bancário de financiamento cumulado com consignação de parcelas. Com a decisão, a taxa de juros cobrada deve ser limitada a 12% ao ano. Além disso, a financeira deve excluir a correção monetária e declarar nula a cláusula que estipula a cobrança de boleto bancário. Também foi fixado à apelada o pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, fixados em R$ 2 mil. O recurso foi julgado pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em Primeira Instância, o pedido do cliente foi julgado improcedente, pois o Juízo entendeu que os encargos pactuados entre as partes estariam em consonância com o ordenamento jurídico. Inconformado, o autor interpôs apelação visando reformar a sentença, no sentido de que fossem consideras ilegais e abusivas determinadas cláusulas contratuais. Em seu voto, o magistrado verificou que no contrato firmado entre as partes foi estabelecido que a taxa dos juros pactuada totalizaria 54,48 % ao ano. O relatou salientou que, neste caso, a razão acompanha o apelante, vez que plenamente aplicável a Lei de Usura às instituições financeiras. Destacou para os artigos 22, incisos VI e VII, e 48, inciso XIII da Constituição Federal e artigo 25 do ADCT, que estabeleceram que a competência legislativa para regular a questão dos juros conferida ao Congresso Nacional e não mais ao Conselho Monetário Nacional. "Assim sendo, encontra-se em pleno vigor a Lei de Usura, o que torna impositiva a limitação de juros no percentual de 12% ao ano", frisou.

Ainda segundo o relator, no momento da celebração do contrato as suas cláusulas devem ser estipuladas com razoabilidade e proporcionalidade, de forma que não atinja a moral e a dignidade de nenhuma das partes, além do dever de se adequar aos princípios que estão implícitos na Constituição Federal, que, em seu artigo 173, § 4º, dispõe que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise á dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Nesse sentido, o relator entendeu ser correto, em face da sujeição das instituições financeiras à Lei de Usura, reformar a sentença para limitar os juros remuneratórios em 12% ao ano.